Seminário Internacional Direitos Autorais: tendências e desafios contemporâneos

Informamos que, por motivos alheios à nossa vontade, a palestrante Petra Hardt não mais poderá participar do Seminário Internacional “Direitos Autorais: Tendências e Desafios Contemporâneos”.

Em razão disso, segue a nova programação do Seminário:

27/05/2013 – 2ª. feira
13h30 – Recepção dos inscritos
14h00 – Abertura
14h30 – Palestra I
 Tendência: presente e futuro dos Mercadores de Cultura e os Direitos Autorais
 John Thompson
 Debatedor: Pablo Ortellado
 Moderador: José Castilho
15h30 – café
16h00 – Palestra II
 Políticas públicas e Direitos Autorais
 Allan Rocha de Souza
 Debatedor: Breno Lerner
 Moderador: João Luis Ceccantini
18h00 – Encerramento

28/05 – 3ª. feira
10h00 – Mesa Redonda I
 Direitos Autorais: panorama Internacional – desafios e tendências
 John Thompson
 Eduardo Magrani
 Luciana Villas-Boas
 Moderador: Jézio Gutierre
11h30 – Comentários e perguntas
12h30 – intervalo para almoço
14h00 – Mesa Redonda II
 Direitos Autorais: panorama Brasil – desafios e tendências
 Pablo Ortellado
 Lúcia Riff
 Breno Lerner
 Moderador: Maria Candida Del Masso
15h30 – Comentários e perguntas
16h30 – Lançamento livro “Mercadores de cultura”
17h30 - Encerramento

IMPORTANTE
Inscrições:
www.editoraunesp.com.br/unil
Novos Valores:
R$ 510,00
R$ 445,00 (para estudantes, bibliotecários, profissionais de editoras, livrarias e gráficas, associados da ABDR, ABRATES, ABRELIVROS, ANL, ABEU, CBL, do SNEL, SEEL, demais associações do livro e funcionários da UNESP).
Horários:
27/05 – das 14h00 às 18h00
28/05 – das 10h00 às 17h30

Aos já inscritos, a secretaria da Unil já está entrando em contato para acertar os procedimentos de reembolso, conforme os valores pagos. Caso prefiram, falem com a secretaria da Unil no emailunil@editora.unesp.br ou pelo telefone (11) 3242 9555. 

I WORKSHOP EM INFORMAÇÃO, DIREITO AUTORAL E PLÁGIO

Data: 22 e 23 de maio de 2013 às 19:00 h

Local: UFPB - Auditório da Central de Aulas

João Pessoa - Paraíba

EM DEBATE: O direito autoral e a prática de plágio nas universidades 

PROGRAMAÇÃO

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PRIMEIRO DIA: 22/05/2013

ABERTURA:

Professora. Dra. Bernardina Maria Juvenal Freire de Oliveira – Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação – UFPB. 

Professor Dr. Guilherme Ataíde Dias – Professor do Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação – UFPB. 

PALESTRAS INAUGURAIS: 

Título: “Déjá lu: plágio e intertextualidade em escritos acadêmicos”

Palestrante: Professor Dr. Eduardo Ramalho Rabenhorst (CCJ/UFPB).

Título: "A Voz da Luz: Imagem, Informação e Persuasão na Metodologia das Ciências Sociais"

Palestrante: Professor Dr. Marcilio Toscano Franca Filho (CCJ/UFPB). 

DEBATES

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SEGUNDO DIA: 23/05/2013

PAINEL I: AUTORIA E PLÁGIO

Ministrantes: 

Ílina Cordeiro de Macedo Pontes – Bolsista PIBIC. Aluna do Curso de Direito – UFPB.

Sthefanie Cordeiro de Araújo Formiga – Bolsista PIBIC. Aluna do Curso de Biblioteconomia  - UFPB

PAINEL II: AVALIAÇÃO DE PLÁGIO EM TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSOS (TCC) NAS FACULDADES DE DIREITO DA CIDADE DE JOÃO PESSOA

Ministrante: 

Emanuella dos Santos Silva - Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Comunicação – UFPB. 

OFICINA: 

Título: RECONHECIMENTO DE PLÁGIO: Uso de ferramentas tecnológicas (Software Plagius)

Ministrante: 

Professor Dr Guilherme Ataíde Dias - Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação – UFPB. 

PAINEL III: O DIREITO AUTORAL E A CESSÃO DE DIREITOS 

Ministrante: 

Rosilene Paiva Marinho de Sousa – Doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação – UFPB. 

PAINEL IV: DIREITO AUTORAL: aspectos protetivos em publicações eletrônicas de acesso livre

Ministrante:

Adriana Carla Silva de Oliveira – Doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação – UFPB. 

PAINEL V: LICENÇA CREATIVE COMMONS:  uma visão em face do ordenamento jurídico brasileiro 

Ministrantes: 

Prof. Dr. Américo Augusto Nogueira Vieira – Universidade Federal do Paraná – UFPR – Pós-Doutorando do Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação – UFPB. 

Mariana Cantisani Pádua Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação – UFPB. 

INSCRIÇÕES:

PPGCI/UFPB

e-mail: ppgci.ufpb@gmail.com

Fone: (83) 3216 7483

Obs.: Os participantes inscritos receberão certificado emitido pelo PPGCI

Professor de Direito analisa Creative Commons no sistema autoral brasileiro

Leyberson Pedrosa - Portal EBC 

Para Paranaguá, o diferencial dessa licenças é que elas contribuem para um novo mundo digital

No último domingo (16), o conjunto de seis licenças internacionais de direitos autorais, Creative Commons (CC), completou 10 anos de existência. Para entender melhor como elas funcionam juridicamente no Brasil, entrevistamos Pedro Paranaguá, professor da pós-graduação em Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e Doutorando da Duke University nos Estados Unidos.

Nos CC, os conteúdos produzidos podem ser usados por outros grupos, artistas ou qualquer pessoa de acordo com a autorização dada previamente por meio de selos indicativos. A pessoa pode desde reproduzir, remixar, adaptar e até mesmo criar obras derivadas.

Leia também:

Afinal, o que é Creative Commons?

Creative Commons completa 10 anos

Documentário Freenet? questiona liberdade na internet

Fórum Direitos Autorais na Era Digital

O Museu Nacional do Conjunto Cultural da República, em Brasília está organizando o Fórum Direitos Autorais na Era Digital, a ser realizado no dia 31 de outubro. O Fórum tem como objetivo debater o papel dos produtores de conteúdo na era digital e os novos rumos da distribuição de informações. Mais informações: http://portalimprensa.uol.com.br/forumdireitosautorais/home.asp

Ler mais: http://www.deolhonaci.com/news/forum-direitos-autorais-na-era-digital/

Direitos autorais: perigos adiante

 

Por ocasião da posse de Marta Suplicy no Ministério da Cultura, tanto a nova ministra como a Presidenta Dilma, nos respectivos discursos, manifestaram a importância do respeito ao direito autoral e à justa remuneração dos criadores por seu trabalho intelectual.

 

Isso deve ter deixado autores e editores terem bons sonhos. Pelas manifestação iniciais, os exageros e incongruências da proposta da finada administração Gil/Ferreira de modificação da Lei de Direito Autoral, e que haviam sido limados na proposta da Ministra Ana de Hollanda, pareciam estar definitivamente sepultados.

 

Mas, na mesma ocasião, tanto a Presidenta quanto a Ministra declararam a disposição de promover e ampliar os meios de expressão da chamada cultura digital, ponto importante para o desenvolvimento da criatividade e de acesso de amplas camadas aos bens culturais.

 

Os editores e escritores só prestaram atenção na parte dos discursos que lhes interessava. Os ativistas do digital – aqui entendido como acesso grátis ao conteúdo digital – trataram de se mobilizar e pressionar a nova ministra em torno de sua agenda.

 

Arquivos digitais esbarram em “muralhas” e direitos autorais

Tudo o que vai parar na web é efêmero, e o internet archive não soluciona o problema

Uma das promessas não cumpridas da internet é de que haveria uma “revolução” da memória. Os conteúdos digitais ficariam imunes às intempéries do mundo físico, permitindo preservar para sempre as criações humanas, traduzidas em simples bits e bytes. Não funcionou.

Tudo o que vai parar no mundo digital é efêmero. A tecnologia renova-se, e os formatos ficam obsoletos. Universos inteiros de dados desaparecem ou ficam inacessíveis o tempo todo. Foi o que ocorreu com o Geocities, precursor das redes sociais. Em 1999, era o terceiro site mais acessado do planeta. Em 2009, deixou de existir (há um pouco dele no Internet Archive, mas muito se perdeu).

No Brasil, Caetano Veloso queixou-se no jornal “O Globo” sobre o tema. Seu blog Obra e Progresso, criado no processo de gravação do álbum “Zii e Zie”, sumiu também. Para alívio da situação (e dos fãs), parcelas do site estão no Internet Archive.

Só que o Internet Archive não resolve toda a questão. Grande parte dos conteúdos na rede hoje está atrás de “muralhas” fechadas, como o Facebook e outras redes sociais. O Internet Archive não entra ali. Só arquiva o que está aberto na rede.

Outro problema são os direitos autorais. Pela lei brasileira, preservar qualquer conteúdo requer autorização do autor e titulares.

Pela lei americana, essa autorização não é necessária. O Internet Archive pode armazenar tudo, desde que retire conteúdos específicos em caso de reclamações.

Há no Ministério da Cultura uma proposta para reformar nossa lei, autorizando o arquivamento. Até a sua aprovação, a chance de surgir um arquivo abrangente da rede no Brasil é zero.

Isso traz mais preocupações. Por exemplo, o Orkut. Apesar de muita gente torcer o nariz para o site hoje, ele é o mais rico e detalhado documento do período de 2004 a 2011 no Brasil. Registrou fenômenos como a ascensão da classe C, transformações no uso do português, além de inúmeros dramas pessoais.

Há muitos temas dos últimos anos visíveis pelo Orkut, preservados em registro microscópico. Mas basta uma decisão do Google para tudo ficar inacessível.

A Biblioteca do Congresso dos EUA já preserva a memória digital. Nossa Biblioteca Nacional deveria fazer o mesmo, a começar pelo Orkut.

A conclusão é simples. Se há algo importante para você armazenado na rede, vá lá e faça um back-up no seu computador. E não deixe para amanhã.

Fonte: Folha de São Paulo | Ronaldo Lemos

Fonte: http://blog.crb6.org.br/

Violação de direito autoral e pirataria

Juristas aumentam penas para violação de direito autoral e pirataria

Gorette Brandão

Os crimes contra os direitos autorais e a propriedade industrial serão tratados com maior rigor se depender da Comissão Especial de Juristas que se dedica a preparar o anteprojeto do novo Código Penal. A idéia é punir com prisão de seis meses a dois anos, além de multa, quem promover a reprodução pública ou publicação, por qualquer meio e com a intenção de lucro, de obra intelectual, fonograma ou videofonograma sem autorização do autor, produtor ou representante.

Fonograma é o nome técnico e jurídico para uma música gravada e videofonograma é a música associada a imagens.

Palestra APCISRJ Direitos Autorais e Acesso Aberto

 Associação dos Profissionais de Informação e Documentação em Ciências da Saúde do Estado do Rio de Janeiro - APCIS/RJ (http://www.apcisrj.org/), envio cartaz/convite de palestra que será realizada no dia 09/05/12, no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia - INTO (antigo prédio do Jornal do Brasil - JB) às 14h.
O tema será Direitos autorais e acesso aberto a publicações científicas, e será apresentado pelo Doutor em Direito Civil/UERJ e Professor/Coordenador do curso de Graduação em Direito, no Instituto Três Rios (UFRRJ), Allan Rocha de Souza

Serviço para auxiliar na gestão dos direitos autorais nos repositórios institucionais

O  Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict) desenvolveu  um  serviço  com  a  finalidade  de  reunir  em  um sistema de informação,  disponível na Internet, as políticas editoriais dos periódicos científicos  brasileiros. O objetivo desse sistema é facilitar a divulgação e   localização  das  informações  sobre  as  políticas  adotadas  em  cada periódico, em termos de armazenamento e acesso aos artigos neles publicados,ou seja, serviço para auxiliar na gestão dos direitos autorais nos repositórios  institucionais.

 

http://diadorim.ibict.br/

UNESCO e T-Bone lançam campanha de incentivo à leitura

Data de publicação: 20/04/2012

Por ONUBR

Em comemoração ao Dia Mundial do Livro e dos Direitos Autorais (23 de abril), a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e o Açougue Cultural T-Bone lançam a campanha “Livros: curta a maior rede do conhecimento” de incentivo à leitura. A campanha convida os internautas a compartilhar fotos e vídeos da página do Facebook dedicada ao projeto e incentiva o uso da hashtag #rededoconhecimento pelos usuários do Twitter.

A campanha é inspirada no projeto “Parada Cultural” do T-Bone, apoiado pela UNESCO, que disponibiliza livros à comunidade em 38 paradas de ônibus da Asa Norte, em Brasília. As paradas contam com prateleiras de livre acesso, onde os passageiros de ônibus podem retirar publicações para leitura. Em cada uma das estantes desses pontos haverá uma cartaz chamando atenção para o Dia Mundial do Livro e a importância da leitura.

O objetivo da campanha, que também inclui a doação de livros ao “Parada Cultural”, é não só estimular, nas redes sociais, o hábito da leitura, mas também incentivar o compartilhamento de livros entre os leitores, ampliando assim o acesso ao conhecimento, um dos pilares centrais para uma educação de qualidade ao longo da vida.

Nova lei pode liberar xerox de livro inteiro

Mariana Mandelli - O Estado de S. Paulo

Uma possível mudança na lei de direitos autorais, em análise na Casa Civil, vai facilitar a vida dos estudantes que sofrem para pagar o preço exigido pelos livros e apelam até para o scanner na hora de copiar textos. Caso o projeto seja aprovado no Congresso, o xerox de uma obra inteira, que é proibido hoje, será liberado para uso não comercial.

Alex Silva/AEO estudante de engenharia Lucas Filippelli prefere comprar livros usadosAtualmente, só é permitido copiar algumas páginas e capítulos - apesar de não ser difícil encontrar papelarias que fotocopiem o livro todo.

Em defesa da obra

As corporações da mídia querem que os escritores trabalhem de graça, não façam arte e exponham a vida privada na internet – e contam com o apoio de Paulo Coelho

por Bernardo Carvalho

A primeira coisa que me vem à cabeça quando falam das novas relações entre público e privado é a ideia de autoria. Provavelmente, por vício de escritor – e de escritor anacrônico. Há alguns anos, a revista The New Yorker publicou uma longa reportagem sobre a disputa entre os herdeiros de James Joyce e uma pesquisadora da Universidade Stanford, na Califórnia, pelos direitos de publicação da correspondência do escritor. O artigo pintava um quadro favorável à pesquisadora, apresentada como vítima dos herdeiros de Joyce, que proibiam o acesso à sua correspondência íntima. E a transformava em símbolo da necessidade de uma legislação mais democrática, condizente com as exigências estabelecidas pelo uso da internet. A reportagem estava em sintonia com os princípios do Creative Commons e de outras propostas alternativas ao tradicional, restritivo e cada vez mais insustentável copyright, o direito autoral.

O Creative Commons foi concebido como um desdobramento natural do mundo informatizado. Nele, cada vez mais se consolida o consenso em torno da visibilidade absoluta e do acesso irrestrito às informações e às obras, como valor democrático básico, em conformidade com o que prega o WikiLeaks na esfera da política. A utilidade do Facebook e do Twitter, como ferramentas para burlar a censura e organizar movimentos pró-democracia em ditaduras como Irã, China e, mais recentemente, nos países árabes do Mediterrâneo, é um forte argumento a favor desse consenso.
A reportagem deplorava que uma obra de interesse público (cartas que revelariam a vida privada do escritor) estivesse nas mãos de herdeiros estúpidos, que, por pudor ou ganância, dispunham de seus direitos hereditários contra o bom-senso, a livre-circulação da informação e, em consequência, o progresso da humanidade. O Creative Commons seria, então, uma forma de libertar as obras do controle dos autores e de defender o público. E também restringiria o direito despótico de herdeiros sobre obras com as quais eles não têm, necessariamente, algo a ver.

Cursos gratuitos sobre direitos autorais e patentes

A Fundação Getulio Vargas está oferecendo os seguintes cursos:

1) Direito Autoral, dos profs. Sérgio Branco e Pedro Paranaguá:
http://www5.fgv.br/fgvonline/CursosGratuitosFormulario.aspx?id_curso=OCWDSEA
D_00_01%2F2011_1



2) Patentes, da advogada Renata Reis e do prof. Pedro Paranaguá:
http://www5.fgv.br/fgvonline/CursosGratuitosFormulario.aspx?id_curso=OCWPBLE
AD_00_01%2F2011_1


Esses cursos são indicados para interessados que não possuem formação
jurídica.

Direito Autoral

Você já pensou em registrar seu texto? Fazendo isso, você protege sua obra intelectual, em tempos difíceis, de plágio e pirataria.

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