A Liinc em Revista está recebendo artigos a serem submetidos
à avaliação para publicação no número 2, volume 10, de novembro de 2013.
Este número conterá dossiê, organizado pelos profs. José Maria Jardim
(Unirio) e Ana Celeste Indolfo (Unirio e Arquivo Nacional), sobre o
tema "Acesso à Informação Governamental". Além do dossiê, a revista está
aberta à submissão de artigos sobre outros temas em seu escopo de reflexão,
conforme suas normas. A Liinc em Revista é uma publicação do IBICT, em
conjunto com a UFRJ.
Os artigos devem ser enviados ATÉ O DIA 15 DE JULHO de 2013 pelo endereço
http://www.ibict.br/liinc
Ementa: O acesso à informação governamental tem sido um tema recorrente na
agenda política brasileira, desde que inserido no processo de
democratização do país nos anos de 1980. Ao longo de três décadas, ganhou
territórios significativos na produção de conhecimento acadêmico e nas
propostas de alguns partidos e movimentos sociais.
Consagrado na Constituição de 1988, o acesso à informação governamental
esperou vinte e três anos para ser regulamentado. A Lei de Acesso à
Informação (LAI), aprovada em 2011, suscita debates em torno das suas
possibilidades reais, especialmente quando considerada a opacidade
informacional do Estado como um dos modus operandis do exercício do poder
no Brasil ao longo de toda a sua história. Neste cenário, entre outras
questões, algumas emergem com mais frequência:
. Como minimizar a distância entre a ordem informacional do Estado, suposta
pela LAI, e os enormes bolsões de opacidade expressos na desordem
informacional vigente nos órgãos públicos?
. Que políticas podem apontar para programas e processos que assegurem a
transformação do cenário informacional do Estado brasileiro?
. Que atores e agências seriam capazes de formular uma agenda para a
formulação de políticas públicas de acesso à informação? Quais os atores e
agências incumbidos da implementação e avaliação dessas políticas? Como
equacioná-las face às especificidades e embates inerentes à federação e à
divisão de poderes no Brasil?
. Quais os cenários para a contribuição de conhecimento acadêmico sobre a
LAI e seus possíveis impactos em políticas e práticas informacionais? Quais
os campos de conhecimento que tem se ocupado do tema de forma mais
frequente e com quais abordagens?
. Quais os diálogos (ou ausência destes) entre a LAI, as ações de Governo
Aberto, Dados Abertos, Governo Eletrônico, a construção do marco civil da
internet e a busca por mecanismos de proteção de dados sobre a vida
privada?
. Como tem sido a aplicação da LAI nos planos federal, estadual e municipal
desde a sua regulamentação em maio de 2012? Como a estruturas estatais de
informação têm atuado neste sentido? Quais as demandas sociais mais
evidentes?
. Como a rede de atores (Associações profissionais, ONGs, parlamentares,
etc) que articulou iniciativas pela aprovação da LAI na última década tem
atuado nos primeiros momentos de aplicação da Lei?
. Quais políticas e práticas informacionais emergem com inovadoras no
cenário da LAI e apontam para cenários de transparência do Estado?
Um tema dessa amplitude suscita várias outras questões e certamente requer
diferentes olhares. Um número da Liinc em Revista a respeito poderá
sugerir novos debates ao reconhecer algumas dessas questões sobre o acesso
à informação governamental num cenário histórico emergente.
