FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL
DECISÃO EXECUTIVA Nº 201, DE 29 DE SETEMBRO DE 2011
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 5.038, de 07 de abril de 2004, e publicado no Diário Oficial da União, em 08 de abril de 2004, decide:
Art. 1º - Instituir, junto ao Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas, o Cadastro Nacional de Bibliotecas Públicas, que será composto por:
a)Bibliotecas Públicas Municipais;
b)Bibliotecas Públicas Estaduais;
c)Bibliotecas de Órgãos Públicos;
d)Bibliotecas Comunitárias;
e)Bibliotecas Universitárias;
f)Bibliotecas Rurais;
g)Bibliotecas Escolares; e
h)Pontos de Leitura
Art. 2º - Para participar das ações de fomento e modernização e atualização de acervos, as bibliotecas de acesso público deverão estar com suas informações cadastrais atualizadas no Cadastro Nacional de Bibliotecas Públicas.
Art. 3º - A presente Decisão Executiva entra em vigor na data de sua publicação.
