RELATÓRIO DE ATIVIDADES
GRUPO DE TRABALHO SOBRE A NOVA LEI ROUANET – PROCULTURA
Um Grupo de Trabalho do MinC fez um estudo para reforma do projeto do Procultura, entre outros "avanços" este "estudo" elimina do texto o Prêmio Teatro Brasileiro e volta com força a renúncia de 100%. Esta aberração será votada na quarta-feira.
As alterações propostas são um tributo ao liberalismo, os 100% de renúncia é um absurdo que só existe no Brasil. Este vergonhoso mecanismo terceiriza, aos interesses dos departamentos de Marketing das empresas, os destinos da Cultura do Brasil.
Leiam os documentos deste Grupo de Trabalho em anexo.
Grupo de Trabalho sobre a Nova Lei Rouanet – Procultura é formado por:
João Roberto Peixe - Presidente
Heloísa Esser dos Reis – Relatora
Hemilton Menezes
José Merege
RELATÓRIO DE ATIVIDADES
GRUPO DE TRABALHO SOBRE A NOVA LEI ROUANET – PROCULTURA
O Grupo de Trabalho sobre a Nova Lei Rouanet – Procultura reuniu-se nos dias 16 e 23 de maio de 2011 na sede do Ministério da Cultura. A reunião do dia 16 foi prejudicada devido a impossibilidade de viagem de dois membros do GT e a necessária convocação dos suplentes no dia da reunião, além dos membros do GT representantes do MinC precisarem se ausentar às 16h 30min devido a uma reunião emergencial com a Ministra Ana de Hollanda, conforme consta nas atas das reuniões.
Na primeira reunião, o grupo de trabalho foi informado que o Deputado Pedro Eugênio, relator do Projeto na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal, não pretendia fazer muitas alterações ao Substitutivo Deputada Alice Portugal devido ao trabalho minucioso da Deputada, a aprovação pela Comissão de Educação e Cultura, e da Moção de Aplauso expedida pelo Conselho Nacional de Política Cultural – CNPC.
Na segunda reunião, o grupo foi informado que em audiência com a Ministra Ana de Hollanda, realizada no dia 17 de maio, o Deputado informou que estaria aguardando as sugestões deliberadas pelo CNPC em reunião ordinária a ser realizada nos dias 7 e 8 de junho de 2011 para finalizar a sua análise e apresentar seu relatório à Comissão de Finanças e Tributação.
Foi convidado para participar das reuniões o Sr. Marco Acco da Secretaria Executiva do Ministério da Cultura que apresentou aos membros do GT a análise, elaborada pela equipe do Ministério, com questões para possível aperfeiçoamento ao Substitutivo Deputada Alice Portugal.
Importante ressaltar que o Ministério da Cultura ao propor as questões para aperfeiçoamento do Substitutivo tem a intenção de garantir um novo padrão de financiamento da cultura mais diversificado em suas fontes de recursos, que incorpore novos agentes de financiamento, seja mais variado em seus instrumentos de financiamento, que abranja todos os elos das economias criativas, que articule com os demais entes federados, e que esteja melhor adaptado às especificidades dos diversos setores e agentes culturais brasileiros.
Diversos pontos foram debatidos durante a apresentação do Sr. Marco Acco, porém devido ao pouco tempo para análise aprofundada do conjunto de propostas apresentadas, somente os pontos considerados de maior relevância foram objeto de análise e decisão pelo GT.
Foi decidido que as propostas do Grupo de Trabalho sobre a Nova Lei Rouanet – Procultura seriam apresentadas em forma de tabela contendo três colunas. A primeira, o projeto de Lei nº 6.722/2010; a segunda, o Substitutivo Alice Portugal e a terceira as propostas do GT.
Considerando que o Sr. João Roberto, Secretário-Geral do CNPC e membro do GT elaborou a referida tabela contendo todas as propostas deliberadas pelo MinC para enviar ao relator da Comissão de Finanças e Tributação, o GT decidiu apresentar à plenária do CNPC todas as propostas para apreciação, com destaque àquelas analisadas pelo GT, seguindo a seguinte metodologia para análise e aprovação das sugestões:
1 - apreciação das propostas em azul e sublinhadas: consideradas prioritárias e devidamente aprovadas pelo GT do CNPC.
2 - apreciação das propostas em vermelho e sublinhadas: apresentadas pelo MinC e que não chegaram a ter um posicionamento do GT do CNPC.
3 – apreciação de propostas apresentadas pelos Conselheiros do CNPC em plenária.
4 - apreciação de outros destaques apresentados por Conselheiros
Brasilia, 03 de junho de 2011.
Grupo de Trabalho sobre a Nova Lei Rouanet – Procultura
João Roberto Peixe - Presidente
Heloísa Esser dos Reis – Relatora
Hemilton Menezes
José Merege
-----Anexo incorporado-----
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Comissão Nacional de Pontos de Cultura
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arquivos: https://lists.riseup.net/www/arc/comissaoprefnpc
site: http://teia2008.org/
apoio: http://www.cultura.gov.br/
Comissão Nacional de Pontos de Cultura
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